sexta-feira, janeiro 08, 2010

Só por isto...

É só por este tipo de situações que eu até talvez me case...

Notícia no DN em 8 de Janeiro de 2010

Câmara de Cascais retira lápide posta por 'viúvo' 'gay'
por Fernanda Câncio

Para a autarquia, a união de 31 anos não confere legitimidade para decidir sobre túmulo por se tratar de "pessoas do mesmo sexo".

"À memória de António Horta Tavares de Bastos (Toy); N1950 - F2007". A pedra tumular branca com letras negras mandada colocar em Setembro de 2008, após autorização requerida na Câmara de Cascais, por Raul Pires, que vivera mais de três décadas com António, dificilmente podia ser mais simples. Mas o irmão de António solicitou à autarquia a sua retirada e esta deu-lhe razão, baseando-se num parecer jurídico em que, apesar de se reconhecer a existência de uma união de facto entre António e Raul, se considerava não ter este legitimidade para "o pedido solicitado" (que fora atendido pela autarquia meses antes) devido à "particularidade de serem duas pessoas do mesmo sexo". A pedra foi desmontada em Setembro de 2009.

"Fui lá no início de Outubro de 2009 e apesar de na câmara me terem dito que iam tirar, quando vi que aquilo estava desmanchado tive um choque. Só voltei lá no aniversário dele, a 20 de Novembro, e agora vou lá de 15 em 15 dias. A campa está sem nada, como esteve desde a morte dele, em Abril de 2007, até eu mandar colocar a pedra. Agora ponho lá as minhas flores e pronto." Raul, de 53 anos, recebera em Janeiro de 2009 uma carta do vereador Artur Ferreira em que este assumia, pela edilidade, um "erro": "A pretensão [a colocação de uma lousa em cantaria no coval em causa ] foi incorrectamente deferida pelo nosso Departamento, uma vez que não averiguámos a legitimidade de V. Exa (...) baseando-nos na boa-fé do requerente. Ora, após contactados pelo sr. José Horta Tavares de Bastos, irmão do falecido, constatámos esse erro, pelo que a pedido do próprio iremos repor a situação tal como se encontrava." Raul recorreu da decisão pela primeira vez em Fevereiro, imputando ao irmão de António "a não aceitação da orientação sexual do falecido" e acusando-o de o ter até agredido no cemitério. Notificado para se pronunciar por escrito em relação à decisão da câmara, invocou o artigo 13.º da Constituição (proíbe a discriminação em função da orientação sexual) assim como o Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Cascais, em que, vertendo um decreto-lei de 1998, se reconhece legitimidade "à pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges", assim como a Lei das Uniões de Facto, de 2001 (que reconhece as uniões de facto entre casais que vivam juntos há mais de dois anos, independentemente de se tratar de pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo). A câmara respondeu reiterando a ilegitimidade do requerente "face à legislação em vigor": "Nunca foi posto em causa o facto de que o ora requerente partilhar 'uma vida em comum' com o 'decujus' António Horta Tavares de Bastos. O que se questiona em termos jurídicos são os direitos que a lei atribui a determinadas relações. No caso concreto 'a de pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges', com a particularidade de serem pessoas do mesmo sexo."Acrescentando que essas relações são reguladas pela lei de 2001, a jurista da autarquia, aparentemente ignorando o respectivo regulamento para os cemitérios, conclui pela ilegitimidade já que "os direitos sucessórios ainda não são reconhecidos na totalidade" na lei de 2001.

Contactado pelo DN, José Manuel Bastos, o irmão de António, recusou falar do assunto. " Não me chateie a cabeça com a campa do meu irmão. Não mexam no morto por favor, não provoquem a família. Não havia casamentos gay, isso é muito anterior. Não mexam na merda."

2 comentários:

pinguim disse...

Já tinha lido este artigo da Fernanda, e dou razão ao teu pequeno texto inicial...Há viveres e morreres...
Abraço.

Patrícia disse...

Há sem dúvida gente muito triste!
bjs
Pat